Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial

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Descrição do evento: 

  A 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) será realizada no dia 24 de maio de 2025 e tem por atribuição a avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial e o encaminhamento de propostas para 22ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Um evento que tem por objetivo avaliar as políticas públicas de promoção da igualdade racial, o encaminhamento de propostas para 22ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a eleição de delegados para representar o município na etapa regional.

 

A conferência terá tem como tema: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, e está organizada nos seguintes eixos temáticos: Eixo I – Democracia; Eixo II - Justiça Racial e Eixo III – Reparação.

Eixo I - Democracia:

 

A democracia, em seu sentido amplo, vai além da participação política, pois envolve a igualdade no acesso a condições básicas de vida, como saúde, educação, segurança, moradia, entre outras, independentemente da origem étnico-racial, de gênero ou da escolha religiosa.

 

Neste eixo serão discutido: 

 

·         Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;

·         Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público;

·         Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR; e

·         Estratégias para a promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.

Eixo II - Justiça Racial:

 

A justiça racial tem como objetivo o combate às desigualdades raciais estruturais que afetam a vida das pessoas e as privam de direitos, como educação, saúde, segurança, oportunidades profissionais, dentre outros. Trata-se de uma forma de garantir que todos tenham igual acesso a direitos, recursos e oportunidades e que não sejam prejudicados por preconceitos e/ou discriminações institucionais que conhecemos historicamente. Nesse sentido, a atuação do governo em iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial, que envolvam políticas de reparação e ações afirmativas, torna-se de fundamental importância para que se tenha avanço no combate ao racismo e ao preconceito racial.

 

Neste eixo serão discutido: 

 

·         Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra;

·         Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra;

·         Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra;

·         Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra;

·         Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e terreiros;

·         Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento às violências;

·         Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras; e

·         Estratégias para uma política de comunicação antirracista.

 

Eixo III - Reparação:

 

A reparação, em seu contexto racial, engloba um conjunto de medidas que buscam corrigir, por meio de ações, as consequências da escravização e do colonialismo, reconhecendo que a discriminação e a violência ocorridas no passado não foram totalmente superadas e continuam impactando o bem-estar e as oportunidades de acesso. Não se trata somente de compensar o passado, mas principalmente de criar condições para o acesso a direitos futuros, reduzindo a desigualdade e promovendo justiça social.

 

Neste eixo serão discutido: 

 

·         Política Tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

·         Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

·         Políticas para população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência

·         Ações para o fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas política;

·         Políticas de reparação para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.